A gestão dos impostos como momento central da distribuição justa da riqueza: o caso da Autoridade Tributária de Moçambique

Abstract

Este artigo tenciona analisar uma questão de fundamental relevância nas sociedades contemporâneas: o pagamento dos impostos como forma de redistribuição da riqueza, com enfoque especial para a fuga ao fisco. De forma específica, o estudo debruça-se sobre a realidade de um país africano, Moçambique, em que, por um lado, as pesquisas sobre o tema são escassas, e por outro, o governo local confiou à Autoridade Tributária a tarefa de colectar os impostos dos contribuintes. Mediante uma abordagem qualitativa, de tipo histórico e sociológico, a partir da análise da actividade da Autoridade Tributária Moçambicana, o estudo conclui que o valor dos impostos arrecadado por parte da Autoridade Tributária ainda está aquém do desejado. Tal circunstância deve-se a factores estruturais, tais como escassa formação do pessoal técnico e ausência de uma base de dados fiável, assim como subjetivos, acima de tudo uma corrupção difusa entre os funcionários daquela instituição, que torna complicado o bom funcionamento da mesma, que não consegue cumprir com as suas próprias metas. Palavras-chave: Fuga ao Fisco; Equidade Fiscal; Funcionamento Técnico; Corrupção dos Funcionários.